Política de Privacidade

A Bilheteira de Enjoy Macao é uma plataforma de serviços de bilheteira para eventos organizados pelo Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O sistema de bilheteira é desenvolvido e operado pela Kong Seng Paging Limited. Tanto a empresa como o Instituto Cultural recolhem e tratam dados pessoais para efeitos de operação da página electrónica. A plataforma atribui uma grande importância à privacidade dos seus utilizadores, tendo formulado a sua Política de Privacidade com base na Lei de Protecção de Dados Pessoais. A página electrónica compromete-se a garantir que todos os dados pessoais facultados pelos seus utilizadores se encontram protegidos pela presente política, proporcionando uma plataforma online segura e fiável.

1. 1. Âmbito de Aplicação
   A presente Política de Privacidade aplica-se à Bilheteira de Enjoy Macao.
2. 2. Recolha e Processamento de Dados Não Pessoais Caso o utilizador apenas consulte a Bilheteira de Enjoy Macao, sem utilizar os serviços da mesma, a página electrónica não exigirá a introdução de quaisquer dados pessoais. No entanto, o sistema poderá registar automaticamente os seguintes dados:
   1. O nome do domínio de Internet, do endereço IP e da localização;
   2. A versão do navegador utilizada;
   3. As páginas consultadas;
   4. O nome do domínio de outras páginas electrónicas associadas à Bilheteira de Enjoy Macao.
   Estes registos são utilizados exclusivamente para efeitos de gestão da página electrónica e para fins estatísticos. Caso seja detectado um ataque hostil à Bilheteira de Enjoy Macao, a página electrónica poderá utilizar estes dados para rastrear o autor do ataque. Durante a utilização da Bilheteira de Enjoy Macao, o software poderá utilizar tecnologia de cookies para registar os padrões de utilização dos utilizadores para efeitos de optimização futura e para proporcionar uma melhor experiência aos utilizadores. Caso o navegador utilizado esteja configurado para detectar cookies, o utilizador poderá receber uma mensagem de aviso sempre que forem armazenados cookies.
3. 3. Medidas de Confidencialidade no Tratamento de Dados Pessoais
   Todos os dados pessoais facultados através da Bilheteira de Enjoy Macao são rigorosamente protegidos por um robusto sistema de segurança. Apenas pessoal autorizado tem permissão para aceder a estes dados pessoais.
4. 4. Objectivo da Recolha e do Tratamento de Dados
   1. A consulta geral das informações contidas na página electrónica não requer a facultação de quaisquer dados pessoais.
   2. Ao utilizar os serviços da Bilheteira de Enjoy Macao ou ao aceder à página electrónica, o utilizador consente em ser restringido pela presente Política de Privacidade, permitindo que a Bilheteira de Enjoy Macao ou os parceiros da mesma utilizem, divulguem e transfiram os dados facultados num âmbito razoável necessário à realização de operações de bilheteira. O utilizador deve também ter em atenção os acordos e termos de utilização específicos relacionados com serviços individuais nesta página electrónica, a fim de se inteirar da forma como os seus dados pessoais podem ser partilhados. Os dados pessoais recolhidos pela presente página electrónica são utilizados maioritariamente para:
      1. prestar serviços de bilheteira;
      2. informar os utilizadores sobre os mais recentes eventos e serviços;
      3. responder às questões ou sugestões dos utilizadores;
      4. melhorar e promover a qualidade e abrangência dos serviços da plataforma;
      5. fins estatísticos;
      6. realizar inquéritos ou estudos de mercado relativos a serviços actuais ou futuros;
      7. divulgação de dados.
   3. A Bilheteira de Enjoy Macao não alugará, venderá ou divulgará os dados pessoais dos utilizadores a terceiros sem a autorização dos mesmos, excepto quando necessário para realizar operações de bilheteira e nas seguintes circunstâncias em que a divulgação dos dados pessoais possa ser exigida por lei:
      1. Quando exigido por lei;
      2. A pedido das autoridades judiciais, da polícia criminal ou de outras autoridades competentes nos termos dos procedimentos legais;
      3. Para proteger a propriedade e os direitos da Bilheteira de Enjoy Macao e das páginas electrónicas associadas à mesma;
      4. Em situações de emergência, para salvaguardar os interesses ou a segurança pessoal dos utilizadores da Bilheteira de Enjoy Macao ou do público.
   4. Quaisquer questões, comentários ou sugestões (excepto dados pessoais) transmitidos ou publicados através da Bilheteira de Enjoy Macao são considerados como sendo voluntariamente facultados de forma não confidencial e não proprietária. A Bilheteira de Enjoy Macao reserva-se o direito de reproduzir, divulgar, transmitir, publicar ou difundir tais dados.
   5. Para efeitos de desenvolvimento e promoção de diversos serviços, a Bilheteira de Enjoy Macao poderá fornecer dados a outros parceiros legítimos.
5. 5. Segurança e Riscos
   A página electrónica utiliza a tecnologia Secure Sockets Layer (SSL) para proteger a transmissão de dados pessoais através da Internet, garantindo o mais elevado grau de segurança aquando da aquisição de bilhetes online. Além disso, a página electrónica utiliza plataformas de pagamento de terceiros seguras para providenciar a funcionalidade de pagamento online, maximizando assim a protecção do cartão de crédito dos utilizadores ou de outras informações de pagamento electrónico. Ao utilizar estes serviços de terceiros, deverá cumprir os termos e as políticas de privacidade dos respectivos prestadores de serviços. Dado que a transmissão de dados pessoais através de redes públicas poderá acarretar alguns riscos e sendo que os dados pessoais poderão ser visualizados ou utilizados por terceiros não autorizados, para evitar estes riscos, o utilizador deverá facultar os seus dados através de um método alternativo, não baseado na Internet.
6. 6. Direitos
   Os utilizadores têm o direito legal de consultar e rectificar os seus dados pessoais. Para exercer o seu direito de acesso, os utilizadores deverão submeter um pedido por escrito.
7. 7. Alterações à Política de Privacidade
   A Bilheteira de Enjoy Macao reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, indicando as alterações na versão revista. Caso sejam efectuadas alterações significativas na utilização de dados pessoais, a página electrónica publicará um aviso em páginas de destaque para informar os utilizadores relativamente às mesmas.